Estimados/as amigos/as
CDD-Br em seu editorial de 27 de maio de 2009, atribuiu a instituição do Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher ao IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde (1984, Holanda). Esta informação obtivemos em mais de um site consultado. Companheiras da RSMLAC, nos pediram para corrigir essa informação, pois elas estiveram presentes no Encontro em que este dia foi instituído e isso ocorreu em 1987, no V Encontro Internacional Mulher e Saúde.
Abaixo, segue o editorial corrigido.
Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.
Mural pintado em Santa Fé, Argentina, por MARTIN MOSCHEN, JOSE UN CORRENTINO e SANDRA BITSCHINO dia 28 de maio foi instituído como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher no V Encontro Internacional Mulher e Saúde (1987, São José da Costa Rica). A partir daí, o essa data passou a ser um dia de mobilização para a formação de Campanhas contra a Mortalidade Materna (com temáticas diferentes a cada ano) e de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, na estrutura dos governos.
No dia 28 de maio de 1988, com o objetivo de denunciar os altos índices de morbidade e mortalidade materna, principalmente nos países menos desenvolvidos, a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe deram início a Campanha Mundial pela Saúde da Mulher e de Combate à Morbimortalidade Materna.
Segundo a OMS, entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, devido a abortos mal feitos. O aborto inseguro é uma realidade na região, onde se estima que cerca de uma em cada 4 mortes maternas se deve a complicações do aborto. Em países onde o aborto é permitido por lei, as mulheres têm 275 vezes mais chances de sobreviver do que nas nações onde a prática é proibida.
Desde 1996, o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres é pautado pela defesa do pleno exercício dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres. Essa data foi referendada também pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dia de ação pelos direitos sexuais e pelos direitos reprodutivos das mulheres.
No Brasil, o Ministério da Saúde definiu o dia 28 de maio, como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Em 2003, através da Portaria nº 652/GM do gestor federal, foi instituída a Comissão Nacional de Mortalidade Materna. Essa comissão é responsável por identificar problemas regionais e elaborar estratégias para solucioná-los. Em 2004, foi estabelecido o Pacto Nacional pela redução da morte materna e neonatal, do qual 25 estados brasileiros são signatários.
A despeito das ações tomadas pelo governo brasileiro, a real magnitude da mortalidade materna ainda é desconhecida. O Ministério da Saúde estima que ocorram mais de 3.000 óbitos de gestantes e puérperas por ano. A razão entre a mortalidade materna e o número de bebês nascidos vivos ainda é alta, cerca de 66 mães morrem a cada 100.000 bebês. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera como elevados os índices acima de 20 óbitos maternos por 100 mil nascidos.
Entre as causas dessa taxa elevada de mortalidade materna está o aborto ilegal, inseguro, feito sem as mínimas condições técnicas e de higiene. A despeito da interdição legal e da punição religiosa (para a religião católica, a penalidade é a excomunhão), a realização do aborto inseguro continua ocorrendo cotidianamente no país. O aborto clandestino é o quarto maior responsável por morte materna no Brasil. Estima-se que sejam realizados anualmente, cerca de 1,5 milhão de abortos ilegais no país, dos quais perto de 400 mil terminam em internação e um número grande, não estimado, em morte. As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os maiores índices.
Para reduzirmos esses índices de mortalidade materna é necessário que Políticas de Saúde, voltadas para atender os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, sejam verdadeiramente implementadas no Sistema Único de Saúde (SUS). É necessário que as políticas de saúde deixem de ser letras da lei para ser tornarem verdadeiramente direitos das mulheres. É necessário que direitos se expressem pelo acesso universal e irrestrito da população a profissionais qualificados, medicamentos e insumos. É necessário que o aborto seja legalizado, para ser realizado com segurança nos hospitais públicos, deixando assim de vitimar milhares de mulheres, a maioria pobres, todos os anos em nosso país.
Católicas pelo Direito de Decidir
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