Posted: 23 Nov 2011 10:35 AM PST
A Secretaria de Estado da Cultura publicou resolução nesta quarta-feira (23/11) com uma série de mudanças no Programa de Ação Cultural – ICMS (ProAC-ICMS). Uma das mais importantes é o estabelecimento de um calendário fixo para cadastramento de novos proponentes e projetos, o que permitirá aos artistas e produtores culturais o planejamento de atividades a longo prazo. Várias medidas também foram tomadas para estimular a formalização do setor, melhor qualidade na aplicação do dinheiro público e desburocratização na apresentação de propostas.
O calendário para cadastramento já tem datas definidas pela resolução até o final de 2014. De forma geral, a apresentação de novos proponentes passa a ser feita entre novembro e janeiro. Para inscrição de projetos, haverá dois períodos ao invés de apenas um: de janeiro a março e de agosto a novembro. Veja:
CALENDÁRIO ProAC ICMS 2011/2014
- Inscrições de novos proponentes e recadastramento de proponentes já habilitados de 24 de novembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012
- Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2012): de 09 de janeiro de 2012 a 09 de março de 2012
- Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2012): de 06 de agosto de 2012 a 02 de novembro de 2012
- Inscrições de novos proponentes: de 05 de novembro de 2012 a 04 de janeiro de 2013
- Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2013): de 07 de janeiro de 2013 a 08 de março de 2013
- Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2013): de 05 de agosto de 2013 a 01º de novembro de 2013
- Inscrições de novos proponentes: de 04 de novembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014
- Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2014): de 06 de janeiro de 2014 a 07 de março de 2014
- Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2014): de 04 de agosto de 2014 a 31 de outubro de 2014
Uma grande novidade é que pessoas jurídicas e artistas ligados a cooperativas passam a poder ter dois projetos em fase de captação ao mesmo tempo, ao invés de apenas um. Para os produtores, isso gera maior mobilidade e a possibilidade de acelerar a realização de projetos. Para a Secretaria, isso também é uma forma de estimular a formalização da classe artística.
A nova resolução do ProAC também prevê a elaboração de uma tabela pública de referência de preços que servirá como parâmetro para os orçamentos, permitindo uma análise mais aprofundada e justa dos valores pleiteados nos projetos. A Secretaria buscará uma entidade especializada para compor a tabela, que levará em consideração as variações existentes nas diversas regiões de São Paulo. Ela deverá ser publicada em 180 dias.
Com isso, a Comissão de Análise de Projetos (CAP) também passa a ter maior mobilidade. Antes da mudança, a CAP poderia apenas aprovar ou reprovar inteiramente um projeto – havendo qualquer problema na análise dos preços, a proposta acabava sendo reprovada. Agora, a comissão poderá aprovar a proposta com sugestão de redução orçamentária, com a concordância do proponente.
Por fim, uma série de documentos que precisavam ser apresentados junto com a inscrição do projeto agora só serão exigidos em caso de aprovação. Na maioria dos casos, declarações de cessão de espaços e direitos autorais, por exemplo, só devem ser entregues antes da liberação dos recursos.
O recadastramento dos proponentes já inscritos já pode ser feito a partir de hoje (24/11) até o dia 6 de janeiro, junto com o cadastramento de novos proponentes. Para os já inscritos, basta acessar o site do projeto e confirmar as informações existentes. Só será necessário apresentar novos documentos – que agora, podem ser encaminhados em meio digital – se tiver havido mudança em algum dos dados. Atualmente, o banco de dados do ProAC tem cerca de 5.600 proponentes. O recadastramento tem o objetivo de identificar os inativos.
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