A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) prorrogou, até o dia 28 de fevereiro de 2011, as inscrições para interessados (pessoas físicas ou jurídicas) em obter benefícios para projetos culturais em 2011, por meio da Lei de Incentivo Fiscal à Cultura (LIF).
O formulário de inscrição deve ser preenchido, gravado em meio digital e entregue na secretaria da FCCR, juntamente com o projeto e outros documentos estabelecidos no edital.
Os projetos devem ser das seguintes áreas: acervo patrimonial e documental, arquitetura, artesanato, artes plásticas, biblioteca, cinema e vídeo, circo, dança, filatelia, folclore, fotografia, literatura, museus, música, teatro e patrimônio histórico, cultural, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O autor do projeto cultural pode ser pessoa física ou jurídica, deve ser contribuinte e estar em dia com o fisco municipal. Deve morar (pessoa física) ou ter sua sede (pessoa jurídica) em São José dos Campos e ter obtido aprovação de contas de projetos anteriormente incentivados.
A pessoa física ou jurídica interessada em incentivar um projeto cultural pode utilizar 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos à Prefeitura, e contribuir com outros 20% de recursos próprios.
Análise e Critérios
Todos os projetos inscritos serão analisados pelas seguintes comissões: Comissão Especial de Análise Técnico-Orçamentária (Ceato), Comissão de Cultura e Comissão da LIF. A análise dos projetos é baseada em critérios específicos, que determinam pontuações: clareza, exatidão e integridade das informações (15 pontos), valor cultural (25), interesse e participação da comunidade (15), caráter multiplicador (10), beneficiários atendidos (10), viabilidade técnica (20), áreas culturais com menor possibilidade de desenvolvimento somente com recursos próprios (5).
Serviço: Fundação Cultural Cassiano Ricardo – Avenida Olivo Gomes, 100, Santana (Parque da Cidade). Informações: 3924-7338.
Informações:
Assessoria de Comunicação
Fundação Cultural Cassiano Ricardo
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